Lei Ordinária Nº 1061 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1061

Ano: 2025

Data: 14/05/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Ordinária nº 915/2020 de 06 de outubro de 2020, e alterações que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: